O orçamento participativo é compromisso consignado no programa de governo do Governador Agnelo Queiroz, constitui no mais importante espaço de participação popular. É um mecanismo governamental permitindo aos cidadãos participarem de forma ativa nas decisões sobre os orçamentos públicos, por meio de processos de participação da comunidade. Esses processos contam com Plenárias de Base, Fóruns de Delegados para a escolha de prioridades e um Conselho para a relação direta com o governo. No Orçamento Participativo forma-se um processo de empoderamento do participante nos destinos do orçamento público.
A principal riqueza do Orçamento Participativo é a “democratização da relação do Estado com a sociedade” (Calife, 2002). Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, onde o cidadão encerra sua participação política no ato de votar, e os governantes eleitos podem fazer o que bem entendem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. “No orçamento participativo, o cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública”.
A participação popular na definição das prioridades das ações governamentais no âmbito de cada Região Administrativa é garantida por meio de Decreto do Governador do Distrito Federal que, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, considerando que o Orçamento Participativo é o chamado do Governo à população para juntos compartilharem de um processo que alcançará a um patamar de co-participante na gestão administrativa no Distrito Federal, estabelece a necessidade de difundir a prática da Participação Popular na Gestão Pública em todo o Distrito Federal.
O Governador Agnelo, através da Secretaria de Governo e sua Cordenadoria das Cidades iniciará um trabalho de mobilização e organização da população para participar do Orçamento Participativo, que além de contribuir com a gestão administrativa do governo, possibilita maior diálogo entre a População e o Governo.
Contribua com a melhoria de sua Cidade. Participe agora mesmo do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
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