Por: Ana Claudia Mielki
30/05/2011
Emendas elaboradas pelo CEERT pretendem incluir no PNE as questões pertinentes a uma educação voltada à promoção da igualdade racial.
O CEERT elaborou emendas ao
Projeto de Lei 8035/2010 do Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE visa a estabelecer a política de Educação para o decênio 2011-2020 e designa metas a serem cumpridas neste período. Ao todo, quatro emendas, sendo três modificativas e uma aditiva, foram preparadas com o objetivo de garantir a efetivação dos princípios de igualdade já previstos na Constituição 1988 e também em declarações internacionais, como a de Durban 2001.
Conforme explica Hédio Silva Jr., diretor executivo do CEERT, “o alinhamento do PNE aos preceitos constitucionais e aos tratados e declarações internacionais, reforça a importância do princípio da valorização da diversidade, nomeadamente aquela de natureza étnico-racial, como fundamento para uma política educacional igualitária”.
Dentre as emendas, cabe destacar a emenda aditiva ao Art. 4º do PL, que inclui em sua redação o parágrafo único que prevê que os recenseamentos escolares deverão coletar informações sobre todas as características do alunado, inclusive étnico-raciais, em conformidade com o art. 26 da LDB e empregando metodologia utilizada pelo IBGE. “O objetivo é garantir a coleta da informação de cor do alunado como condição essencial para o estabelecimento de qualquer política educacional igualitária consistente e sustentável”, explica Silva.
A proposta encaminhada pelo CEERT também possui emendas ao Anexo do PL, onde estão previstas as metas e suas respectivas estratégias a serem desenvolvidas ao longo dos 10 anos. São 20 metas na proposta do Executivo. O CEERT apresentou 16 emendas, sendo cinco aditivas e 11 modificativas.
A principal alteração diz respeito à inclusão de uma estratégia ligada à meta 1. A inclusão pretende assegurar a elaboração e difusão de orientações curriculares, formação de pessoal e produção de programas e material que objetivem construir, nas crianças, o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial.
Nas metas, há também a proposta de inclusão da estratégia 8.8, adicionada à meta 8, que dispõe sobre a identificação e supressão de todas e quaisquer fontes diretas ou indiretas de racismo, seja em conteúdos curriculares, práticas pedagógicas, material didático e em comportamentos individuais; e, a inclusão do parágrafo 12.9 à meta 12, que estabelece a expansão dos programas de ação afirmativa para pessoas com deficiências, negros e indígenas no acesso ao ensino superior.
Além disso, foram incluídas as comunidades quilombolas como público alvo das políticas educacionais, uma vez que o texto original, nos parágrafos que tratam de atender a comunidades específicas, apresenta como público, apenas as comunidades do campo e indígenas.
Participação social
Além das conferências municipais, estaduais e nacional de Educação, essa última realizada em 2010, e que elaboraram políticas a serem desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Educação, há uma enorme mobilização da sociedade civil visando à construção de um PNE que atenda de fato às demandas do setor. A maior parte dessa mobilização tem ocorrido dentro dos fóruns municipais e estaduais de educação.
Em São Paulo, o Fórum de Educação tem realizado reuniões e atividades para incentivar a participação popular. Hellen de Lima Souza, que é mestranda em Educação da UFSCar e consultora do CEERT, participou de uma dessas atividades, realizada no dia 30 de maio no município de São Carlos, interior do Estado.
Para Hellen, uma das principais críticas realizadas ao projeto do PNE – e que também embasam as emendas do CEERT – é o fato de que “se constatou que o Eixo 6 das resoluções da Conferencia Nacional de Educação – Conae, realizada em 2010, que previa a educação para a promoção da igualdade étnico-racial, não foram contempladas no PL do Executivo”.
Segundo ela, as emendas do CEERT foram bem recebidas pelos representantes dos deputados federais que participavam da reunião em São Carlos, que afirmaram dedicar atenção maior à questão. As emendas ao PNE devem ser apresentadas até o dia 15 de junho, quando será encerrado o prazo. O debate no município foi mediado pelo Grupo Paracatuzum e teve representantes de diversas entidades.
Para Maria Aparecida Silva Bento, diretora executiva do CEERT, a participação da sociedade civil na construção do Plano é essencial para a consolidação de uma sociedade democrática construída sobre os preceitos da igualdade. “Nossa vontade é que o debate coletivo não somente aperfeiçoe a formulação da política educacional, mas, sobretudo, oriente a ação dos gestores e protagonistas sociais no sentido de comprometer cada vez mais a educação escolar com o ideário de um Brasil igualitário, democrático e justo”, concluiu.
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