Objetivo da reunião é ampliar o debate entre a sociedade civil e o Governo sobre a formulação do PPA
Sete integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) estão participando do Fórum Interconselhos, que reúne até hoje (25), em Brasília, representantes da sociedade civil em Conselhos e Comissões Nacionais de diferentes áreas. A atividade é organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com o objetivo de ampliar o debate sobre a formulação do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), especialmente no que se refere ao seu monitoramento participativo.
Segundo a conselheira Vera Regina Paula Baroni, as prioridades da Seppir, traduzidas nos programas temáticos "Enfrentamento ao racismo, Igualdade Racial, Quilombolas e Comunidades Tradicionais", foram todas discutidas e aprovadas pelo Fórum. Definidos a partir de oficinas de planejamento da Seppir, os programas foram apresentados ao Conselho no dia 23 de maio. Baroni é representante da Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e, igual aos demais membros do CNPIR no Fórum, é titular da Comissão Permanente de Formulação, Acompanhamento e Monitoramento do Ciclo Orçamentário e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
"Considero muito salutar que o governo federal, através da Secretaria Geral e do Planejamento, dialogue com a sociedade civil na elaboração dessa peça tão importante, que é o PPA", declarou Vera Baroni, afirmando que a iniciativa é interessante no sentido da democratização do Estado. Mas a conselheira observou também, que esteve vigilante em relação ao "modo como o Estado reconhece sua diversidade, considerando a existência de uma questão histórica que é o racismo, que tem caráter estruturador de desigualdades sociais, econômicas e políticas". Segundo ela, essas desigualdades precisam ser visibilizadas no PPA com o recorte racial.
Ao abrir o Fórum Interconselhos ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, advertiu que o Plano Plurianual (PPA), que começou a ser construído para o período 2012-2015, deve ter seu foco voltado para os resultados que trará para a sociedade. Segundo disse, a intenção é que o alcance das metas seja medido não pela visão unicamente orçamentária - o volume de recursos investidos ou a quantidade de insumos gastos -, mas, sim, "pelo benefício que a ação ou programa trouxe para o cidadão".
O PPA declara as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos.
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